Drawback e Ex-Tarifário: Redução de Impostos na Importação e Exportação
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Analisamos a viabilidade técnica de enquadramento da sua indústria em regimes especiais para desoneração tributária legal de custos operacionais e de CAPEX.
O que necessita
Eficiência de Caixa: Mapeamento de oportunidades de isenção ou suspensão de tributos em insumos importados.
Otimização de CAPEX: Análise para pleito de redução do Imposto de Importação (II) em maquinários sem similar nacional.
Nome da empresa
Compliance Rígido: Estruturação documental alinhada às exigências da SDIC e da Receita Federal.
Análise exclusiva para empresas (CNPJ). Resposta técnica em até 24h úteis. Sem compromisso comercial.
Diagnóstico fiscal
Sua indústria pode estar recolhendo mais tributos do que a legislação exige
A complexidade do sistema aduaneiro brasileiro faz com que muitas empresas incorporem impostos no custo final da operação por pura falta de diagnóstico especializado. No comércio exterior, o excesso de tributação reduz margens de lucro e encarece a modernização fabril.
Quando uma operação internacional é executada sem o enquadramento adequado, a empresa assume impactos financeiros diretos:
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Erosão da Margem na Exportação:
Encargo Excessivo no CAPEX:
Insegurança e Retrabalho:
A compra de máquinas e equipamentos (BK e BIT) sem verificação de Sem Similar Nacional inflaciona o investimento em ampliação ou modernização da planta.
Utilizar regimes especiais sem auditoria de processos rigorosa gera exposição fiscal, risco de cancelamento do Ato Concessório e penalidades.
O recolhimento de II, IPI, PIS/COFINS e ICMS sobre insumos importados eleva o custo do produto final, reduzindo a competitividade internacional.
O Diagnóstico Fiscal não garante o benefício, mas identifica onde a legislação permite otimizar seus custos operacionais de forma 100% legal e segura.
Regime de Drawback
Gestão de Drawback: Desoneração tributária estratégica para exportadores
O Regime Especial de Drawback é um incentivo fiscal voltado à redução de custos na exportação. Ele atua na desoneração de tributos incidentes sobre insumos importados (ou adquiridos no mercado nacional, quando aplicável) que sejam incorporados à fabricação de produtos destinados ao mercado externo.
Mediante análise e enquadramento correto, o regime pode proporcionar a eliminação de impostos como II, IPI, PIS/COFINS e ICMS no escopo da operação aprovada.
Como funciona a aplicação do regime:
Modalidade 01
Modalidade 02
Drawback Suspensão
Drawback Isenção
Indicado para operações planejadas. Os tributos incidentes sobre a importação dos insumos são suspensos no momento da aquisição, vincando-se ao compromisso de exportação do produto final dentro do prazo do Ato Concessório. Ideal para otimizar o fluxo de caixa imediato.
Aplicável quando a empresa já realizou importações e exportações nos últimos dois anos sem o uso do benefício. Permite repor o estoque de insumos importados com isenção de tributos, na proporção do volume já exportado.
Requisitos Técnicos e Governança
Para a concessão e a correta Comprovação de Exportação, a operação exige um alinhamento rigoroso entre a BOM (Estrutura de Produto), notas fiscais, Declarações de Importação (DI/DUIMP) e Declarações de Exportação (DU-E).
Nossa equipe realiza a Auditoria de Processos completa para garantir que o benefício seja utilizado com total segurança jurídica e conformidade fiscal.
Regime Ex-Tarifário
Regime Ex-Tarifário: Preservação de caixa na Importação de Máquinas e Equipamentos
O Regime Ex-Tarifário consiste na Redução do Imposto de Importação (muitas vezes chegando a até 0%) para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), desde que comprovada a inexistência de produção nacional equivalente.
A aplicação do benefício é uma ferramenta decisiva para a Otimização do CAPEX, viabilizando projetos de modernização fabril, aumento de capacidade produtiva e inovação tecnológica.
Etapas Fundamentais para a Concessão:
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Identificação do NCM e Enquadramento Tarifário:
Comprovação de Sem Similar Nacional:
Pesquisa de mercado rigorosa para atestar que não há fabricante brasileiro capaz de entregar tecnologia de desempenho equivalente.
Análise detalhada da classificação fiscal do equipamento e das especificações operacionais.
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Elaboração do Laudo Técnico:
Gestão do Pleito de Ex-Tarifário:
Mapeamento descritivo da máquina para fundamentar a solicitação junto aos órgãos governamentais.
Acompanhamento das fases de Consulta Pública e análise do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SDIC).
A concessão do Ex-Tarifário depende de aprovação do governo federal após análise documental e técnica. Nossa atuação garante a correta instrução do processo para maximizar a viabilidade do pleito.
Por que a RigLog?
Inteligência aduaneira e governança para a sua operação fiscal
A concessão de incentivos tributários no comércio exterior não é uma questão de promessas, mas de metodologia, precisão técnica e compliance. A RigLog atua como parceira estratégica de indústrias, integrando conhecimento tributário à execução operacional.
O que sustenta a segurança das nossas análises:
Equipe Multidisciplinar Especializada:
Compliance e Segurança Jurídica:
Rastreabilidade absoluta das informações. Minimizamos riscos de glosa fiscal, penalidades fiscais e perda de prazos operacionais.
Integração direta entre Especialistas em Comex, analistas tributários, departamento Jurídico e equipe de Engenharia para elaboração de laudos e pleitos.
Gestão do Processo End-to-End:
Gestão Documental Rigorosa:
Da análise de viabilidade inicial até a fase final de acompanhamento e encerramento do Ato Concessório ou publicação no Diário Oficial.
Controle sistemático de laudos, notas, declarações aduaneiras e estruturas de produto (BOM) para auditoria contínua.
Método RigLog
Como estruturamos o diagnóstico da sua empresa
Nossa abordagem é modular e transparente. Não avançamos para etapas operacionais sem antes comprovar a aderência da sua empresa aos requisitos legais dos regimes.
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Diagnóstico Inicial:
Análise Técnica e Documental:
Estudo de Viabilidade Financeira:
Mapeamento preliminar das operações de importação, exportação ou investimentos em CAPEX da sua empresa.
Verificação de enquadramento NCM, estrutura de produtos (BOM) e inexistência de similaridade nacional.
Apresentação de relatório detalhado estimando o potencial de economia tributária e o nível de elegibilidade.
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Definição da Estratégia:
Execução e Protocolo:
Acompanhamento e Governança:
Planejamento do pleito de Ex-Tarifário ou do modelo de Drawback (Suspensão ou Isenção) mais adequado.
Submissão formal do processo junto aos órgãos competentes (SDIC, SECEX, Receita Federal).
Monitoramento contínuo até a emissão do benefício e auditoria de comprovação.
FAQ
Não. A aprovação de regimes como o Ex-Tarifário ou a concessão de Drawback depende exclusivamente da análise dos órgãos governamentais competentes (como SDIC, SECEX e Receita Federal) e do cumprimento estrito dos requisitos legais. A função da RigLog é realizar uma análise técnica rigorosa para protocolar pleitos com alto nível de fundamentação e segurança.
O Drawback Suspensão desonera tributos (II, IPI, PIS/COFINS, ICMS) em importações futuras atreladas a um compromisso de exportação. Já o Drawback Isenção permite recompor estoques de insumos sem o pagamento de impostos, tomando como base exportações que sua empresa já realizou nos últimos 24 meses.
Para se enquadrar como Ex-Tarifário, o equipamento (BK ou BIT) não pode ter um equivalente produzido no Brasil que cumpra a mesma função com o mesmo desempenho operacional. Essa condição é avaliada mediante pesquisa de mercado e eventual Consulta Pública promovida pelo governo.
A etapa de avaliação preliminar de elegibilidade é conduzida por nossa equipe comercial e técnica sem custo inicial para a empresa. Havendo viabilidade identificada, apresentamos uma proposta para o desenvolvimento completo do projeto e acompanhamento governamental.
Sim. Através do Drawback Isenção, é possível analisar os últimos 24 meses de operações de importação e exportação para verificar se a empresa tem direito de importar insumos com isenção tributária no presente, repondo seu estoque.
Para a fase preliminar, analisamos a lista de NCMs dos produtos importados/exportados, descrição técnica das máquinas (no caso de Ex-Tarifário) e o volume aproximado das operações. Todos os dados são protegidos por rigorosos acordos de confidencialidade (NDA).
Perguntas Frequentes sobre Drawback e Ex-Tarifário
Identifique as oportunidades tributárias da sua operação aduaneira
Sua indústria não precisa operar na dúvida. Agende uma avaliação de viabilidade com especialistas e saiba exatamente onde sua empresa pode otimizar custos com total segurança jurídica.
Sem promessas irrealistas.
Análise técnica fundamentada.
Compliance em 100% dos processos.
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Assessoria Aduaneira, Comércio Exterior e Logística Integrada.
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Os benefícios tributários apresentados estão sujeitos à análise técnica, enquadramento legal e aprovação dos órgãos competentes.